Infelizmente
vem circulando nas mídias sociais algumas postagens,com informações que estão
levando protetores e Ongs a ficarem preocupados, afinal utilizam gaiolas e
cercados para contenção dos animais que estão para adoção e muitos estão
achando que foram proibidas. Não existe nenhuma proibição neste sentido,
basta ler a íntegra da resolução 1069/2014 do CFMV. Abaixo nota de
esclarecimento do órgão CFMV sobre essa resolução que abrange todo o país.
CFMV cria diretrizes pelas boas práticas veterinárias em estabelecimentos de
exposição e comercialização de animais.
12
de janeiro de 2015 -Considerando que a exposição, a manutenção, a venda e
a doação de animais em estabelecimentos comerciais são práticas comuns no
Brasil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) decidiu estabelecer
princípios e normas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais
que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e feiras
agropecuárias, por exemplo. O objetivo é garantir que os serviços sejam
prestados de acordo com as boas práticas veterinárias. Relacionadas também a
procedimentos de higiene e estética, as diretrizes deverão ser seguidas pelos
médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos
que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária. "A Resolução
1069/2014 vem para padronizar a forma de atuação desses profissionais em
todo o país. A partir do próximo dia 15 de janeiro, quando a resolução entrar
em vigor, os responsáveis técnicos estarão respaldados por uma norma nacional
para que possam orientar os estabelecimentos comerciais de exposição,
manutenção, higiene, estética, venda e doação de animais, e exigir deles as
adequações necessárias", explica o presidente do CFMV, o médico
veterinário Benedito Fortes de Arruda.
Contato restrito com os animais -De acordo com as novas diretrizes, uma das orientações
do médico veterinário deve ser pela restrição do acesso direto da população aos
animais disponíveis para comercialização. "O contato deve acontecer
somente nos casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por exemplo, que
os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas
roupas das pessoas", exemplifica Arruda. Segundo o presidente do CFMV, os
filhotes submetidos a algum tipo de estresse podem ter sua imunidade
comprometida, tornando-os vulneráveis a diversos tipos de doenças.
Instalações adequadas -Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem
ter em mente que os animais necessitam de espaço suficiente para se
movimentarem. "Há casos em que vários animais são alojados em espaços
pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação
adequada. É bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato
doloso, mas também culposo", esclarece Arruda.
Ferir, mutilar, cometer
atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três
meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº
9.605/1998. Por isso, a importância dos médicos veterinários, já que
somente eles têm condições técnicas para prestar os devidos esclarecimentos que
garantam a saúde e a segurança dos animais. “Em casos de descumprimento da
Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho
Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias,”
finaliza.
Imunização -O secretário-geral do CFMV, o médico veterinário
Marcello Roza, também aponta outro ponto importante da Resolução 1.069/2014.
"De acordo com as novas regras, os responsáveis técnicos deverão assegurar
que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas
de imunização", afirma. Segundo ele, muitas vezes, acontece de uma
ninhada ser comercializada sem estar vacinada. “Esses são animais muito jovens
e, se não estiverem imunizados, podem acabar se contaminando (com algum tipo de
doença)”, esclarece.
Responsabilidade técnica -De acordo com a Resolução 1.069/14, os responsáveis
técnicos também devem assegurar:
- que os animais com
alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição;-
os aspectos sanitários dos estabelecimentos, principalmente para evitar a
presença de animais com potencial zoonótico ou doenças de fácil transmissão
para as espécies envolvidas;- que não ocorra a venda ou doação de fêmeas
gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo
CFMV, como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as
garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e
retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia
realizada para cortar a cauda dos animais;- que as instalações e locais de
manutenção de animais sejam livres de excesso de barulho ou qualquer situação
que cause estresse a eles;- que esses locais tenham um plano de evacuação
rápida em caso de emergência;- a inspeção diária obrigatória que garanta a
saúde e o bem-estar dos animais.
Publicada
no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFMV 1.069/2014 que entrou em
vigor em 15 de janeiro de 2015. A íntegra da resolução já
está disponível no Portal do CFMV.Assessoria de Comunicação do CFMV.
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