Criado
há três meses pela secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o
Departamento de Bem Estar Animal tem como principal objetivo conscientizar a
população sobre os direitos dos animais e esclarecer dúvidas sobre a lei
municipal de maus-tratos, em vigor desde 2014.
Lucia
Schreiner, responsável pelo departamento, explica que há carência de informação
sobre os cuidados básicos com os animais de estimação. “Todo ser vivo tem
direito a uma vida saudável e feliz. Entretanto, observamos abandono, maus
tratos e uma superpopulação dos animais domésticos que acaba se tornando um
problema de saúde pública”, declara. Orientar os proprietários a cumprirem as
determinações da lei e a se adequarem às normas de direito dos animais é a meta
do departamento. “Para aqueles que insistem nos maus-tratos, não há outra
alternativa a não ser aplicar a punição cabível”, afirma Lucia.
A
Lei Municipal 3326, de 28 de fevereiro de 2014, assegura o respeito e a
proteção aos animais. Entre os deveres do proprietário está a garantia das
necessidades básicas, como alimentação e abrigo adequado, e a proibição de
castigos físicos ou psicológicos, maus tratos e abandono. Amparado pela lei, o
Bem Estar Animal atua junto com o departamento de Fiscalização da Prefeitura
Municipal para averiguar denúncias de crueldade ou negligência. “Após a
denúncia, enviamos um fiscal de postura que vai notificar a pessoa e estipular
um prazo para que resolva o problema. Caso não haja solução, o fiscal atua
novamente, seja com aplicação de multa ou com a apreensão dos bichos”,
esclarece Lúcia. Mas é importante lembrar que apenas casos graves de maus-tratos
devem ser levados até o departamento.
Segundo
Lúcia, muitas pessoas ligam para informar sobre animais abandonados, mas, como
não há um abrigo, não é possível recolhê-los. “Estamos apenas no começo deste
trabalho. Sabemos que é necessário avançar mais, mas é preciso dar um passo de
cada vez”. Na Câmara Municipal, tramita o projeto de Lei que cria o Centro de
Zoonoses, onde será feita a castração de cães e gatos para famílias com renda
até três salários mínimos, além da colocação de chips de identificação. De
acordo com a diretora do Centro de Vigilância à Saúde (CVS), Luciane Scatolon,
a estrutura do prédio está toda pronta, assim como a contratação de um
veterinário. “Assim que houver a aprovação do projeto, podemos iniciar as
atividades”, observa. Também na Câmara, o vereador Fernando Mallon
pretende apresentar projeto regulamentando o uso de focinheiras para cães de
maior porte ou que possam oferecer algum risco aos pedestres. “Conversamos com
o vereador e ele está analisando essa questão”, diz Lucia.
Com
a Secretaria de Educação, o departamento de Bem Estar Animal prepara uma peça teatral
infantil a fim de conscientizar as crianças sobre o respeito, a posse
responsável e todos os cuidados com o animal. Desenvolver um site próprio do
departamento com informações sobre a lei, espaço para denúncias, doações de
animais e avisos sobre ações voltadas para este tema também está nos planos da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Denúncias
Denúncias
de maus-tratos aos animais podem ser feitas pelo e-mail
bemestaranimal@saobentodosul.com.br ou pelos telefones da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, (47) 3635-4234 ou 3635-6084. É importante que
quando alguém presencie cenas de maus-tratos faça o registro, seja por foto,
vídeo, áudio ou como for possível, para que sejam usadas como provas para
aplicação da lei.
Fonte:
Assessoria de Imprensa
Prefeitura
de São Bento do Sul
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