08 março 2015

Uma boa notícia! Município conta com departamento de Bem Estar Animal


Criado há três meses pela secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Departamento de Bem Estar Animal tem como principal objetivo conscientizar a população sobre os direitos dos animais e esclarecer dúvidas sobre a lei municipal de maus-tratos, em vigor desde 2014.

Lucia Schreiner, responsável pelo departamento, explica que há carência de informação sobre os cuidados básicos com os animais de estimação. “Todo ser vivo tem direito a uma vida saudável e feliz. Entretanto, observamos abandono, maus tratos e uma superpopulação dos animais domésticos que acaba se tornando um problema de saúde pública”, declara. Orientar os proprietários a cumprirem as determinações da lei e a se adequarem às normas de direito dos animais é a meta do departamento. “Para aqueles que insistem nos maus-tratos, não há outra alternativa a não ser aplicar a punição cabível”, afirma Lucia. 

A Lei Municipal 3326, de 28 de fevereiro de 2014, assegura o respeito e a proteção aos animais. Entre os deveres do proprietário está a garantia das necessidades básicas, como alimentação e abrigo adequado, e a proibição de castigos físicos ou psicológicos, maus tratos e abandono. Amparado pela lei, o Bem Estar Animal atua junto com o departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal para averiguar denúncias de crueldade ou negligência. “Após a denúncia, enviamos um fiscal de postura que vai notificar a pessoa e estipular um prazo para que resolva o problema. Caso não haja solução, o fiscal atua novamente, seja com aplicação de multa ou com a apreensão dos bichos”, esclarece Lúcia. Mas é importante lembrar que apenas casos graves de maus-tratos devem ser levados até o departamento. 

Segundo Lúcia, muitas pessoas ligam para informar sobre animais abandonados, mas, como não há um abrigo, não é possível recolhê-los. “Estamos apenas no começo deste trabalho. Sabemos que é necessário avançar mais, mas é preciso dar um passo de cada vez”. Na Câmara Municipal, tramita o projeto de Lei que cria o Centro de Zoonoses, onde será feita a castração de cães e gatos para famílias com renda até três salários mínimos, além da colocação de chips de identificação. De acordo com a diretora do Centro de Vigilância à Saúde (CVS), Luciane Scatolon, a estrutura do prédio está toda pronta, assim como a contratação de um veterinário. “Assim que houver a aprovação do projeto, podemos iniciar as atividades”, observa.  Também na Câmara, o vereador Fernando Mallon pretende apresentar projeto regulamentando o uso de focinheiras para cães de maior porte ou que possam oferecer algum risco aos pedestres. “Conversamos com o vereador e ele está analisando essa questão”, diz Lucia.

Com a Secretaria de Educação, o departamento de Bem Estar Animal prepara uma peça teatral infantil a fim de conscientizar as crianças sobre o respeito, a posse responsável e todos os cuidados com o animal. Desenvolver um site próprio do departamento com informações sobre a lei, espaço para denúncias, doações de animais e avisos sobre ações voltadas para este tema também está nos planos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Denúncias

Denúncias de maus-tratos aos animais podem ser feitas pelo e-mail bemestaranimal@saobentodosul.com.br ou pelos telefones da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, (47) 3635-4234 ou 3635-6084. É importante que quando alguém presencie cenas de maus-tratos faça o registro, seja por foto, vídeo, áudio ou como for possível, para que sejam usadas como provas para aplicação da lei. 
Fonte: Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Bento do Sul 

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