Criação de inédita Promotoria de Defesa Animal

Capez pede a criação de inédita Promotoria de Defesa Animal

"Cargo terá como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados", diz parlamentar.

O deputado estadual e procurador de justiça Fernando Capez protocolou, dia 14/04 último, solicitação para que o Procurador Geral de Justiça de São Paulo apresente à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando a 1ª Promotoria de Defesa Animal do país.

Há preocupação em se evitar a extinção de espécies, mas descuida-se da proteção aos indivíduos animais contra os maus-tratos."

Segundo Capez, "a enorme e complexa gama de atribuições das Promotorias de Meio Ambiente acabam por solapar a efetiva proteção dos animais". Diz ainda o deputado que "há grande impunidade dos autores de atos de crueldade, pela ausência de uma estrutura material que dote as Promotorias de Justiça de instrumentos aptos a salvaguardar os animais, com amplas atribuições na esfera civil, penal e administrativa, de molde a obter um provimento rápido e eficaz."

A iniciativa do parlamentar é respaldada pelo apoio dos milhares de participantes da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA", promovida pelo grupo Sentiens Defesa Animal*. O movimento já reuniu cerca de 16 mil assinaturas em petição pela criação do cargo no Ministério Público paulista, além de contar com o endosso de mais de 200 organizações de todo o país.

Os defensores dos animais aguardam agora a manifestação do procurador geral Fernando Grella Vieira, recentemente reconduzido ao cargo máximo do Ministério Público Estadual.

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Contatos

DR. FERNANDO CAPEZ

Assessoria de imprensa
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Telefone PGJ: (11) 3119.9000

Fonte:

http://www.olharanimal.net/sentiens/66-capez-pede-a-criacao-de-inedita-promotoria-de-defesa-animal

Dia Estadual da Proteção Animal

28 de abril

Dia Estadual da Proteção Animal

Pelo Estado!!

Uma data para comemorar nossas conquistas pelos que não podem falar. Porém, apesar dos passos que já demos, o caminho é longo. Ainda existem cães abandonados, com fome, com sede. Logo, comemoremos, sim; porém sem nos esquecer o quanto somos importantes para nossos amigos patudos; essa semana, mais que nunca, eles merecem nossa atenção especial, afinal, hoje o dia é deles.

 http://www.obafloripa.org/blog/2010/04/28-de-abril-dia-estadual-da-protecao-aos-animais-em-sc/

RBS e A Notícia destacam Dia de Proteção aos Animais em SC

Internautas, o Jornal do Almoço, da RBS Joinville, e o Jornal A Notícia trarão matérias sobre o Dia Estadual de Proteção aos Animais no estado, comemorado hoje, 28 de abril.

O dia foi instituído pela Lei Estadual n° 13.735/06

LEI Nº 13.735, de 18 de abril de 2006.

Procedência: Dep. Celestino Secco

Natureza: PL 404/05

DO: 17.866 de 18/04/06 (errata: no DO.de 18/04/06,  no número da edição onde se lê 17.866 leia-se 17.865).

Fonte - ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual de Proteção aos Animais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Proteção aos Animais, a ser comemorado no dia 28 de abril.

Parágrafo único. Por proteção aos animais entende-se o conjunto de ações destinadas a promover o respeito à vida e à integridade física e psíquica dos animais, visando ao seu bem-estar.

Art. 2º A semana que antecede o dia 28 de abril constituirá período de celebração em comemoração à data em todo território catarinense, sob a denominação de Semana de Proteção aos Animais.

Parágrafo único. Na Semana de Proteção aos Animais, descrita no caput deste artigo, as escolas da rede pública poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade de proteção aos animais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de abril de 2006.

Eduardo Pinho Moreira

Governador do Estado, em exercício

Lembrando a data!

Maurício Varallo, do Sentiens Defesa Animal, escreveu lembrando a data.

A data abrange todos os animais, não só cães e gatos, e por isso mesmo merecia ser amplamente divulgada e comemorada.

Um pedaço da mensagem enviada pelo Maurício, que na época morava em Floripa e participava do Instituto É o Bicho! (que, por sinal, botou um anúncio falando da data na página principal, acabei de ver).

"Gostaríamos de agradecer a todos os protetores que escreveram para os deputados apoiando a iniciativa. Agora temos uma data específica em SC para os animais, que não só os homenageia, mas que principalmente celebra e incentiva a ação de proteção a eles, criando um ambiente propício ao desenvolvimento do imprescindível trabalho educacional. Lembramos que no mesmo 28/04 se comemora anualmente o Dia da Educação. E que o dia estadual vem se somar ao internacional Dia dos Animais, comemorado em 4/10.

Agradecemos às ONGs de proteção animal e ambiental catarinenses (Acapra, Instituto Rã-Bugio, APA, APRAP, ASFA, Pau Campeche, GAE entre outras), que se uniram pela aprovação do projeto, lembrando também o apoio da Prefeitura de Florianópolis, através da Coordenadoria Municipal de Bem Estar Animal.
E, claro, registramos nosso agradecimento ao deputado Celestino Secco que, sensibilizado pelo tema, abraçou o projeto e o conduziu até o desfecho vitorioso da aprovação, dando voz ao movimento de proteção animal catarinense.

Nosso obrigado também a todos os deputados que aprovaram a criação do Dia Estadual da Proteção Animal e, finalmente, à equipe de voluntários e simpatizantes que nos ajudou a elaborar o projeto.

Foi uma vitória da proteção animal! O entusiamo que deixamos transparecer pela criação desta data se justifica pelas possibilidades que ela abre de, em mais um período do ano, trazermos à tona a temática da proteção animal de uma forma mais ampla em SC, lembrando que é no mês de abril que a Farra do Boi se intensifica e atividades em escolas que culminem no dia 28/04 podem ser propostas já desde o início do mês. Já estamos agendando para a semana de 28/04, novamente com o apoio do deputado Celestino Secco, um seminário sobre animais na própria Assembléia Legislativa. Divulgaremos mais detalhes brevemente.
Maurício Varallo

Instituto É O BICHO!- Educação Ambiental e Proteção Animal - Florianópolis/SC"

Fonte:http://www.maedecachorro.com.br/2008/04/dia-de-proteo-aos-animais-em-santa.html#axzz1KsAxIx3a

Grupo "Animais de Estimação"

http://protegerhoje.blogspot.com/2011/04/dia-de-proteccao-dos-animais-divulgacao.html

NOTA DE ESCLARECIMENTO APA

          A APA - Associação de Proteção aos Animais de São Bento do Sul, diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação deste Município e região de que está recebendo verba da Prefeitura Municipal, vem através da presente nota esclarecer que, a verba de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) ainda não está sendo repassada à Associação, sendo que o repasse depende de votação, por duas sessões, na Câmara de Vereadores. Esclarece também que caso seja aprovado o repasse deste valor, o mesmo será repassado em parcelas mensais, ou seja, não serão R$ 22.500,00 mensais, mas sim, tal valor dividido em parcelas no decorrer do período. 

          Deixamos claro ainda que se tal verba for aprovada, a mesma será destinada para buscar lares provisórios/temporários nos casos de tratamento mais prolongados, onde a Associação ofertará alimentação a esses animais; manterá cadastro identificando-os através de chip e buscando lares permanentes após alta e ainda iremos formular cadastro municipal de voluntários. Salientamos que legalmente cada proprietário é responsável pelo tratamento de seu animal e a recusa de tal procedimento por parte desse tutor é crime, deixamos claro ainda que haverá um trabalho dentro do valor repassado mensalmente sem prejudicar a saúde financeira da Associação e comprometer a existência da mesma. 

          Importante frisar que não possuímos cede e nem abrigo para os animais, existindo somente lares provisórios. Caso haja interesse de vossa senhoria em colaborar com a proteção aos animais, entre em contato pelo e-mail: apasbs@hotmail.com

 

          A Associação de Proteção aos Animais agradece a compreensão da população São Bentense. 

          Atenciosamente,

          Equipe APA.

Neguinha do Tio Márcio!

          ADOTADA! Olá, sou a neguinha. Fui abandonada prenha no Bairro Cruzeiro aqui em São Bento. Fui abrigada em um lar temporário e todos os meus filhotes foram adotados. Mas eu também preciso de uma nova família que me ame e respeite. A família que esta me abrigando gosta muito de mim, mas eles já possuem outros 4 cães e 6 gatos e não podem ficar comigo. Sou simpática, carinhosa, de porte pequeno e sou castrada. Estou com as vacinas em dia. Não gosto de correntes! Gostou de mim, tem cercado ao redor de sua casa? Um lugarzinho quentinho e confortável pra que eu possa ficar?

Apolo!

           ADOTADO! Já passei por cada coisa ruim na minha vida! Fome, desprezo e uma terrível bicheira que estava me consumindo vivo. Fui socorrido pelas tias da APA e sobrevivi. Sou um cara sossegado, gosto de liberdade e não quero ficar num canil ou numa corrente 24 horas por dia. Tenho aproximadamente 5 anos de idade e tenho muita raça! Prova disso, foi tudo o que já passei de ruim! Simpatizou comigo?

Sardentinho

          ADOTADO! E ai, sou um rapazinho com aproximadamente 06 meses de vida. Gosto de pessoas, sou simpático e brincalhão. Vou ficar de porte grande. Como todos os cães, não gosto de corrente ou de ficar preso em um canil 24 horas por dia.

Branquinho Pequeno!!

          ADOTADO! Olá, sou um cãozinho de porte pequeno com aproximadamente 1 ano de vida. Fui socorrido pelas tias da APA em uma situação deplorável. Já estou recuperado e sadio e preciso encontrar uma família que me ame e me respeite. Não gosto de correntes, não quero ficar aprisionado em um canil 7 dias por semana, 24 horas por dia.

Obrigada!

Agradecimentos

A APA vem a público agradecer a matéria de capa e a reportagem nas páginas do Jornal Evolução referente a defesa dos animais. Agradecimento ao repórter Elvis Lozeiko pelo profissionalismo, pela seriedade com que tratou o assunto e pela educação que recebeu alguns integrantes da Associação. Em nome de toda equipe APA o nosso muito obrigado.

Ajude a APA!

Seja um lar provisório da APA

Quer ajudar, mas não tem condições financeiras?

Então você pode ser um lar provisório para cães e gatos socorridos pela Associação. Nós fornecemos a ração, medicação e você entra com o espaço, seu tempo, carinho e dedicação até que esse animalzinho encontre um lar definitivo para viver. Mas atenção, somente cães encaminhados pela APA, e não aqueles que dizem que “apareceram” nas casas, o que muitas vezes não é verdade. Tem interesse em ajudar? Então entre em contato pelo e-mail apasbs@hotmail.com ou ainda pelo 9639-2850 em horário comercial.

Ajuda!

Subvenção prefeitura

Muito tem se falado sobre a subvenção que a prefeitura irá repassar a APA, mas vamos com calma. A mesma ira ainda passar pela aprovação da câmara de vereadores e temos esperanças de unanimidade de votos a favor. Caso aprovada, infelizmente não iremos conseguir atender a todos os casos que nos forem repassados. Iremos trabalhar dentro do orçamento ampliando atendimentos a animais vitimas de maus tratos e abandono, mas infelizmente muitos ainda irão ficar sem auxilio, pois tudo tem um custo, medicação, alimentação, em alguns casos hospedagem, cirurgias, exames entre outros. Queremos sim trabalhar forte na questão da castração para assim evitarmos que mais animais venham a esse mundo que não os querem. Mas tudo isso, repetimos, ainda esta só no papel e precisa de algum tempo para que se torne realidade. Portanto, antes que o pessoal do contra venha com pedras nas mãos, se certifiquem que a verba esta sendo repassada a nós e conheçam mais a fundo nossa realidade.

Adoção de Animais

Feira de adoção

No último sábado realizamos mais uma feira de adoção nas dependências do Supermercado Belém, onde 25 animais encontraram um novo lar, uma nova chance de vida. Parabéns aos adotantes e sucesso com essa nova amizade que se inicia. Agradecimentos a diretoria do Super Belém, ao Hospital Veterinário Duhan Tamy´s, a Clínica Pet Vida, ao Jornal Evolução, a 89 FM, aos que se dedicaram para a realização da feira e a todos que se fizeram presentes no evento.

Confira as fotos:



Parabéns adotantes!

Covardia!

Mataram e jogaram no lixo

Denúncia feita nesta segunda feira dia 11 de abril, relatando-nos que um cão havia sido morto sem dó e nem piedade na Bairro Cruzeiro. Segundo relato,o animal foi pego pelo rabo e recebeu várias pauladas. O mesmo gritava muito e chamou a atenção de alguns populares que passavam pelo local. Indagada por que estava fazendo aquilo, a pessoa respondeu que o animal estava doente e por isso o matou. Encaminhamos o animalzinho para um laudo Médico Veterinário e constatamos que tratava-se de um filhote fêmea com aproximadamente 30 dias, apresentando um quadro de traumatismo craniano com afundamento da caixa craniana, subjugando a lesão proveniente de batidas muito fortes contra parede ou artefato de madeira e ou ainda de metal.

Nesta terça-feira realizamos o Boletim de Ocorrência e vamos representar criminalmente contra a acusada, aliás, segundo relatos, não é a primeira vez que isso acontece. Em outra ocasião a mesma pessoa não querendo alguns dos filhotes que lá nasceram, colocou-os em uma sacola plástica ainda vivos e descartou no lixeiro de sua casa. Não há palavras que definam esse “ser humano” mas dessa vez finalmente algo será feito para que situações como essa não voltem a se repetir na residência.

Filme

Filme da campanha está de volta à TV

 

O filme “Eu Sei”, criado pela agência TBWA/Lew Lara em 2008, volta para às TVs aberta e a cabo de todo o Brasil para chamar a atenção do público para a triste situação dos 20 milhões de cães abandonados no Brasil e estimular a adoção responsável de animais. O vídeo será exibido na TV aberta com 15 segundos, em diversos canais, e ficará no ar de abril a dezembro. Já na TV a cabo o filme terá 30 segundos e estará nas telinhas entre março e novembro.

“Com o retorno do vídeo para a mídia até o final de 2011, conseguiremos reforçar para milhões de telespectadores a realidade dos cães abandonados no Brasil e que continuamos precisando de ajuda para reverter esse cenário.”, diz Cynthia Schoenardie, gerente de Assuntos Coorporativos da Mars Brasil e responsável pela campanha PEDIGREE® Adotar é tudo de bom. A partir de sua estreia, em 2008, o filme conquistou os telespectadores, tornando-se ainda uma ferramenta importante de divulgação da causa.

Desde o final de 2008, o programa PEDIGREE® Adotar é tudo de bom tem promovido diversas ações e parcerias de sucesso que vêm contribuindo para a redução do alto número de cães abandonados no Brasil por meio da sensibilização, conscientização e mobilização da população para a adoção e a guarda responsável. Sem prazo especifico para acabar, a campanha contribui diretamente com o trabalho de 36 ONGs e abrigos que resgatam cães e promovem a adoção responsável que, até o momento, promoveram a adoção direta de 18.231 cães em todo o País.

Adotar é tudo de bom na internet:

Portal: www.adotaretudodebom.com.br

Twitter: http://twitter.com/adotaretudodbom

Facebook:http://www.facebook.com/home.php#!/pages/PEDIGREER-Adotar-e-tudo-de-bom/120701259441?ref=sgm

Orkut:  http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=51107961

Flickr: http://www.flickr.com/groups/adotaretudodebom

Fonte: http://www.adotaretudodebom.com.br/blog/